Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n° 7.517/2003, para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV).
Altera a redação do § 6° do art. 19 da Lei nº 7.517/2003, de 30 de dezembro 2003, que dispõe sobre as tipificações de doenças graves, contagiosas ou incuravéis
Dispõe sobre a criação da Autarquia PBprev – Paraíba Previdência e a organização do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera os §§ 2º e 4º do art. 19 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Altera o art. 3º da Lei n° 11.812, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo de Custeio do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado da Paraíba - SPSM/PB, e dá outra providência.
Define a correção do salário mínimo, o Piso do Magistério, e dá outras providências.