Dispõe sobre critérios especiais de promoção para as Praças das Forças Militares de Segurança Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Modifica dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba.
Altera a Lei nº 12.194, de 29/01/2022, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social das Forças Militares do Estado da Paraíba, e a Lei nº 5.701, de 08/01/1993, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar do Estado.
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares da Paraíba (SPSM/PB) e altera e revoga dispositivos da Lei n° 3.909, de 14/07/1977 (Estatuto dos Militares), da Lei n° 5.701, de 08/01/1993 (Lei da Remuneração), e da Lei n° 4.816, de 03/06/1986.
Define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo e dá outras providências.