Altera dispositivos que menciona da Lei nº. 4.835. de 01 de julho de 1986
Reajusta valores de vencimentos de servidores estaduais, e dá outras providências
Regulamenta os dispositivos da lei 4.835, de 01 de julho de 1986, e dá outras providências
Regulamenta o parágrafo segundo, do artigo 239, da lei complementar n° 39, de 26 de dezembro de 1985, e dá outras providências
O governador do estado da Paraíba: faço saber que o poder legislativo decreta e eu seciono a seguinte lei: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Paraíba
Introduz modificações na legislação regente da gratificação de produtividade, e dá outras providências