Altera o art. 1º da Lei N. 8.735, de 10 de março de 2009 e dá outras providências
Aprova o Regulamento Geral da PBPREV – Paraíba Previdência, e dá outras providências
Dispõe sobre verbas indenizatórias no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Dispõe sobre parcelamento de débitos previdenciários junto à Paraíba Previdência – PBPREV, e dá outras providências
Regulamenta a aposentadoria dos notários, registradores e escreventes que desenvolvem suas atividades no Estado da Paraíba, e dá outras providências