Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadorias e pensões do grupo ocupacional magistério do estado da Paraíba e dá outras providências
Altera dispositivos da lei n. 6.402 de 23 de Dezembro de 1996 e da outras providências
Dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba, sua organização institucional, suas carreiras, os direitos e as obrigações dos seus integrantes e dá outras providências
Altera a alínea “a” do parágrafo 2° e a alínea “b” do parágrafo 3° do Art. 19 da Lei 7.517 com redação dada pela Lei 8.185.
Transforma a Medida Provisória Nº. 46 de 15/01/007 em LEI. – Dispõe sobre alterações da lei nº. 7.517, de 30 de dezembro de 2003, que disciplina o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Estadual e dá outras providências
Altera os artigos 3°, 4°, 12°, 13° e 19° da Lei 7517